Polícia levou tudo sem explicar o porquê, diz diretor de ONG na Amazônia

Leonardo Sakamoto

saude e alegria

Barco do Projeto Saúde e Alegria. Foto: Divulgação

“Fomos surpreendidos por agentes da Polícia Civil armados até os dentes com metralhadoras, assustando as pessoas que estavam no escritório da organização. Não tivemos acesso a nenhum documento de decisão judicial que explicasse o que eles vieram fazer e o mandado de busca era genérico. Acabaram levando tudo, computadores, servidor, documentos.”

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NOS BASTIDORES, PF DESCARTA ENVOLVIMENTO DE ONG EM INCÊNDIOS NA AMAZÔNIA

Rafael Moro MartinsNayara Felizardo – The Intercepy

fogo amazonia

A INVESTIGAÇÃO EM QUE a Polícia Federal trabalha desde o final de agosto para descobrir os responsáveis pelo “Dia do Fogo” na Amazônia não tem nenhuma organização não-governamental entre os suspeitos. Nem a Brigada de Incêndio de Alter do Chão nem a ONG Saúde e Alegria são investigadas ou consideradas suspeitas pela PF.

Nos bastidores, fontes ouvidas pelo Intercept descartam a participação desse tipo de entidade e seguem investigando fazendeiros locais como principais responsáveis pelos incêndios que impressionaram o mundo.

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Para Ministério Público de SP, novo Código Florestal é injusto e caótico

Em entrevista concedida à Revista Época (Blog do Planeta), a Procuradora de Justiça, Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos, coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo, faz críticas ao novo Código Florestal. Segundo ela, o novo Código abre brechas para devastação e anistia quem burlou a lei no passado. Lídia coordena o Projeto Florestar, uma iniciativa do MPSP para padronizar a atuação dos promotores do estado. Ela respondeu as perguntas de Época sobre o Código.

Época: Como a senhora vê o novo Código Florestal? Seria mais claro e menos ambíguo do que as leis e decretos federais anteriores?

Lídia Passos: Eu não chamaria assim a nova lei florestal. A lei produzida – ao longo de um desgastante e excepcionalmente conturbado processo legislativo – não constitui propriamente um “código florestal”. O conceito de “código florestal” remeteria a um conjunto sistemático de disposições legais relativas à proteção das florestas e da (riquíssima) biodiversidade no Brasil…e a ideia de “novo”, nesse caso, apontaria para uma esperada evolução em relação à lei anterior (de 1965). Esse conceito normativo que envolve método científico, transparência de interesses e consistência sistêmica de forma alguma se aplica ao arranjo de disposições legais que os legisladores afinal entregaram ao país. Podemos tranquilamente reconhecer que a lei 12.651/12 (chamada de novo Código Florestal) nos remete mais à ideia de um “arranjo normativo” do que a um autêntico código florestal, conforme inicialmente se esperava. Daí a frustração e a polêmica que caracterizam os debates sobre a legitimidade da nova lei, que já nasceu velha. Representou, sem dúvida, retrocesso.

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Lixões nunca mais

lixao

Por DIÁRIO DA MANHÃ – CARLOS SILVA FILHO* E GABRIEL GIL BRAS MARIA*

A evolução na gestão de resíduos sólidos no Brasil tem como marco regulatório a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, que definiu formalmente o que há de mais moderno para uma gestão sustentável de resíduos, estabelecendo novos paradigmas, diretrizes e metas, com vistas a minimizar impactos ambientais e aproveitar ao máximos os recursos contidos nos materiais descartados.

Entre idas e vindas o tema ficou vinte anos em pauta no Legislativo. Teve início formal em 1991, com a apresentação do PL 203 e avançou com a criação de uma Comissão Especial, em 2001, cujo objetivo era apreciar as matérias contempladas nos projetos de lei apensados ao PL 203/91 e formular uma proposta substitutiva global, visando publicar um instrumento de regulação para esse importante setor.

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